Disponibilizar links de “pirataria” – (i)legal?

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Este assunto já fez correr muita tinta e muita mais irá fazer correr.

As opiniões divergem e o conceito de “pirataria” tem variado ao longo dos anos e em função das próprias plataformas de distribuição…

A verdade é que mesmo a nível legislativo não há certezas e a jurisprudência parece ser fundamental nestas situações.

“O Tribunal Europeu decretou que criar links para sites com conteúdo não autorizado não devem ser vistos como violação dos direitos de autor”

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Segundo este parecer “Hiperligações que dirijam, mesmo que diretamente, para obras protegidas não estão a ‘disponibilizá-las’ ao público quando estas estão acessíveis gratuitamente em outro site e apenas servem para facilitar a sua descoberta”.

A verdade é que existe pressão social quer para banir a pirataria quer para liberalizar, de vez, a Internet…

Aqui fica o texto oficial da UE

Qual é a tua opinião?

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